Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.085, DE 10 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera a alínea i, item II, do artigo 6°, do Decreto n° 93.630, de 28 de novembro de 1986, que dispõe sobre os representantes do Ministério da Indústria e do Comércio no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1987, Página 3358 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 317 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Composição - Membro - Alteração