Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.042, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre reajustes dos contratos em vigor, firmados com a Administração Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1987, Página 2525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 264 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Administração pública - Fornecimento - Bens - Prestação de serviços - Serviços públicos - Obra pública - Reajuste - Cláusula contratual - Vinculação - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)