Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 45.150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1987, Página 2478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 261 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 19/02/1987, p. 2479.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária