Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.003, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Inclui a Máquinas Piratininga do Nordeste S.A. no Programa de Privatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1987, Página 1846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1987, Página 1925 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Desestatização - Privatização - Inclusão - Empresa estatal