Legislação Informatizada - DECRETO Nº 93.979, DE 27 DE JANEIRO DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 93.979, DE 27 DE JANEIRO DE 1987
Reabre à Justiça Federal de 1ª Instância, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1986, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 93890, de 30 de dezembro de 1986.
(Publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 1987 - seção I)
Retificação
- Republica-se o Anexo I, por ter saído com incorreção.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1987, Página 9557 (Retificação)