O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. A Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID passa a denominar-se Secretaria de Imprensa da Presidência da República - SID e a integrar o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

     Art. 2º. A SID tem por finalidade:

     I - assistir o Presidente da República em seu relacionamento com a imprensa nacional e estrangeira;
     II - promover a divulgação dos atos e atividades do Presidente da República;
     III - coordenar a cobertura jornalística de audiência concedidas pelo Presidente da República;
     IV - facultar o acesso de jornalistas a locais onde ocorram eventos de que participe o Presidente da República;
     V - coordenar o credenciamento dos profissionais de imprensa que cobrem atividades na Presidência da República;
     VI - proceder à articulação operacional dos órgãos governamentais de comunicação social em atos, eventos, solenidades ou viagens, de que participe o Presidente da República;
     VII - preparar programas de rádio e televisão e coligir matérias, notícias, informe e artigos, de interesse do Presidente da República;
     VIII - prestar apoio às atividades do Comitê de Imprensa junto à Presidência da República.

     Art. 3º. A SID será integrada pelas seguintes Subsecretarias:

     I - Subsecretaria de Redação; e
     II - Subsecretaria de Apoio Administrativo.

     § 1º A SID será dirigida por um Secretário, coadjuvado por um Secretário-Adjunto, que o substituirá em suas faltas e impedimentos eventuais.

     § 2º As Subsecretarias serão dirigidas por Subsecretários e cada uma delas disporá de três Assessores.

     § 3º O Secretário, o Secretário-Adjunto e os Subsecretários serão nomeados ou designados pelo Presidente da República e os demais servidores por ato do Secretário.

     Art. 4º. A estrutura e o funcionamento da SID e as atribuições de seus dirigentes serão fixados em Regimento Interno aprovado pelo Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República.

     Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o item III do art. 20, o art. 32 e seu parágrafo único e o art. 38, do Regimento dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 92.614, de 2 de maio de 1986.

Brasília, 21 de janeiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY 
Marco Maciel