Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.945, DE 16 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Aprova o Regulamento do Conselho de Ciência e Tecnologia - CCT, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1987, Página 891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 103 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Criação - Vinculação - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Órgão colegiado - Organização administrativa - Competência - Regulamento