Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.939, DE 15 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Altera a tabela para retenção do imposto de renda na fonte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1987, Página 800 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Alteração - Tabela Base de cálculo - Rendimento tributável - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Pessoa física - Cálculo - Imposto - Declaração de bens e rendimentos