Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.881, de 23 de Dezembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1986, Página 19899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 831 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - Membros
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - Autonomia
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CINEMA