Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.105, DE 17 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera o Decreto n° 93.881 de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1987, Página 3854 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 347 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) - Organização administrativa - Alteração