Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.824, de 18 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 20.620.310,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 642 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 19/12/1986, pg.: 19238/19239.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos