Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.810, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, à Justiça Federal de 1ª Instância e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.422.481,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 632 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 19/12/1986, pg.: 19223/19224.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Justiça do trabalho - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária