Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.779, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de CZ$ 5.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 592 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18.12.1986, página 19101.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos
SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - Créditos