Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 14.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19094 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 586 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19094.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária