Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.770, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 585 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontra-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19093.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos