Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.765, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas, o crédito suplementar de CZ$ 26.960.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19084 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 582 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19084.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS - Créditos