Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.739, de 16 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 562 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 17/12/1986, pg.: 18955/18956.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Créditos
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Secretaria de Economia e Finanças - Créditos