Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.601, de 21 de Novembro de 1986
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 91.404, de 05 de julho de 1985, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas nas entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 394 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc.
DEFESA PÚBLICA - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Adminissões, nomeações, etc.
EMPREAS ESTATAIS - Pessoal
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
ASSESSORIA SUPEIOR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços Gerais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc.
DEFESA PÚBLICA - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Adminissões, nomeações, etc.
EMPREAS ESTATAIS - Pessoal
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC.
ASSESSORIA SUPEIOR
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços Gerais