Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.734, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre à Justiça Militar e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 559 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 17/12/1986, pgs.: 18950/18951.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária