O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I, do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

 

 

     Art 1º. Ficam reduzidas, aos percentuais indicados, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre as mercadorias a seguir relacionadas, classificadas segundo os códigos da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983:

 

Código		Alíquota	Código		Alíquota
Posição	Subposição e Item	%	Posição	Subposição e Item	%
22.03	00.00	200	22.09	05.00	100
22.04	01.00	50		06.00	144
	99.00	30		07.00
22.05	01.00	50		a
	02.01	93		12.00	100
	02.02	93		13.01	100
	02.03	93		13.99	144
Código		Alíquota	Código		Alíquota
Posição	Subposição e Item	%	Posição	Subposição e Item	%
	02.99	50		14.00
	03.01	78		a
	03.02	50		17.00	180
	03.03	50		18.00
	03.99	78		a
	04.01	78		22.00	78
	04.99	50		99.00	180
	99.00	64	24.02	01.00	30
22.06	00.00	78		02.01	30
22.07	00.00	78		03.00	30
22.09	02.00	180		06.00
	03.00	180		a
	04.00	180		99.00	30

 

     Art 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Brasília,10 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Dilson Domingos Funaro