Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1986, Página 13380 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 452 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 09/12/1986, pg.: 18380.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária