Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.612, de 21 de Novembro de 1986
EMENTA: Extingue órgãos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 406 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Organizção)
ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extinção
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (Extinção)
COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (Extinção)
COMISSÃO BRASILEIRA DE INTERCÂMBIO (Extinção)
COMISSÃAO DE COORPORAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Extinção)
COMISSÃO TÉCNICA DE EXPORTAÇÃO (Extinção)
COMITÊ INTERESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS (Extinção)
REFORMA ADMINISTRATRIVA
COORDENADORIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL (Extinção)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Organização)
COMISSÃO COORDENADORA DE INCENTIVOS FISCAIS (Extinção)
COMITÊ TÉCNICO DE ADIMISTRAÇÃO ADUANEIRA (Extinção)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Comissão de Coordenação de Controle Interno
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - Comissões Consultivas (Extinção)
COMISSÃO CUNSULTIVA DE SAÚDE (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE TRABALHO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE TRABALHO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA IMOBILIÁRIA E DE HABITAÇÃO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA RURAL (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA AERONÁUTICA (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CRÉDITO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CORRETORES DE SEGUROS (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE PROBLEMAS BÁSICOS (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CAPITALIZAÇÃO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE MONTEPIO E SIMILARES (Extinção)
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS INCORPORADAS (Gestão)
ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extinção
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (Extinção)
COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (Extinção)
COMISSÃO BRASILEIRA DE INTERCÂMBIO (Extinção)
COMISSÃAO DE COORPORAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Extinção)
COMISSÃO TÉCNICA DE EXPORTAÇÃO (Extinção)
COMITÊ INTERESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS (Extinção)
REFORMA ADMINISTRATRIVA
COORDENADORIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL (Extinção)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Organização)
COMISSÃO COORDENADORA DE INCENTIVOS FISCAIS (Extinção)
COMITÊ TÉCNICO DE ADIMISTRAÇÃO ADUANEIRA (Extinção)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Comissão de Coordenação de Controle Interno
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - Comissões Consultivas (Extinção)
COMISSÃO CUNSULTIVA DE SAÚDE (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE TRABALHO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE TRABALHO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA IMOBILIÁRIA E DE HABITAÇÃO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA RURAL (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA AERONÁUTICA (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CRÉDITO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CORRETORES DE SEGUROS (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE PROBLEMAS BÁSICOS (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE CAPITALIZAÇÃO (Extinção)
COMISSÃO CONSUTIVA DE MONTEPIO E SIMILARES (Extinção)
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS INCORPORADAS (Gestão)