Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 12.251.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1986, Página 17093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 366 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 17/11/86, p. 17093.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária