Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.563, de 11 de Novembro de 1986

EMENTA: Altera o Decreto nº 82.110, de 14 de agosto de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1986, Página 16851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 346 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOS VEGETAIS - Classificação
SECRETARIA NACIONAL DE ABSTECIMENTO (ATRIBUIÇÕES)
PRODUTOS VEGETAIS - Certificado de Classificação
PRODUTOS VEGETAIS - Comercialização
PRODUTOS VEGETAIS - Crimes, infrações, etc.