Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.544, de 6 de Novembro de 1986

EMENTA: Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 2.320.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1986, Página 16686 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 318 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 7/11/86, p. 16686.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas