Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.501, de 4 de Novembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de CZ$ 1.396.600,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1986, Página 16488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 242 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 5/11/86, p. 16488.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas