Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.500, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 229.800.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1986, Página 16488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 241 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 5/11/86, p. 16488.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária