Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.438, de 17 de Outubro de 1986

EMENTA: Revoga o Decreto nº 65.611, de 23 de outubro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1986, Página 15730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 179 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS - Regulamento