Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.431, de 16 de Outubro de 1986

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO VALENÇA LTDA., para a RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1986, Página 15680 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 173 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA
RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões