Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.428, de 16 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.894.148.695,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1986, Página 15663 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 170 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 17/10/86 pág. 15663

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas