Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.404, de 10 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1986, Página 15458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 138 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 14/10/86 pág. 15459.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas