Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.347, de 8 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Geral, o crédito Suplementar de Cz$ 220.000.000,00, pare reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1985, Página 15185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 85 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 09/10/86 pág. 15185.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas