Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.338, de 7 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral, o crédito especial de Cz$ 3.442.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1986, Página 15137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 76 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 08/10/86 pág. 15137.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas