Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.267, de 18 de Setembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.896.640,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1986, Página 14211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 521 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 19/9/86, p. 14212 .

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas