Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.264, de 18 de Setembro de 1986

EMENTA: Abre à Encargos Gerais da União Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 234.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1986, Página 14209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 518 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 19/9/86, p. 14209.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas