Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.230, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986
EMENTA: Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cz$10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1986, Página 13527 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 466 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontr-se publicado no D.O.U de 9/9/86, p. 13527.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA (1985-2016) - Crédito suplementar - Abertura - Dotação orçamentária