Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.220, de 5 de Setembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Abastecimento, o crédito suplementar de Cz$ 88.844.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1986, Página 13474 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 458 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 8/9/86, p. 13475.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
SECRETARIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas