Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.211, de 3 de Setembro de 1986

EMENTA: Cria a Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, extingue o Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1986, Página 13275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Extinto
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO