Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.187, DE 29 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1986, Página 13019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 402 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Composição - Membro - Alteração