Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.178, de 26 de Agosto de 1986

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto nº 91.694, de 27 de setembro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1986, Página 12819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 389 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc. - Autorizações
DIREITO - Estudo e ensino - Cursos - Proibição
DIREITO