Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.162, de 22 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1986, Página 12688 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 377 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 25/08/1986 pag 12688.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos