Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.132, DE 19 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 3.053.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1986, Página 12459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 20/08/1986 pag 12460.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária