Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.101, de 11 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 11.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1986, Página 11979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 319 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 12/08/1986 pag 11979.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas