Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.096, de 8 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1986, Página 11909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 315 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 11/08/1986 pag 11909.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas