Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.090, de 8 de Agosto de 1986
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1986, Página 11905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 306 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de oficiais - Funções privativas