Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.076, de 6 de Agosto de 1986

EMENTA: Cria Comissão Interministerial incumbida de propor a reformulação do Conselho Nacional de Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1986, Página 11752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE