O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item V, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º. É criada Comissão Interministerial incumbida de propor a reformulação do Conselho Nacional de Saúde.

     Art. 2º. A Comissão referida no artigo anterior será presidida pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que terá voto de qualidade e será integrada por:

     I - três representantes indicados pelo Ministro de Estado da Saúde;
     II - um representante indicado pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social;
     III - um representante indicado pelo Ministro de Estado da Educação;
     IV - um representante indicado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.

     Art. 3º. A Comissão terá o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos.

     Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Figueira Santos