Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.050, de 30 de Julho de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a readaptação de servidor do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1986, Página 11401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 231 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos - Atos pessoais