Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.974, de 22 de Julho de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Educação, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 8.189.231,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1986, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 115 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 23/07/86 pág. 10892.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos