Legislação Informatizada - DECRETO Nº 92.889, DE 7 DE JULHO DE 1986 - Retificação

DECRETO Nº 92.889, DE 7 DE JULHO DE 1986

Dispõe sobre a Consultoria Geral da República e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

- Na numeração, onde se : Decreto nº 92.890, de 07 de julho de 1986,

                           leia-se: Decreto nº 92.889, de 07 de julho de 1986.


- No artigo 3º, onde se : ... normas em comissão ...

                       leia-se: ..normas em comissão...

- No artigo 6º, itens VIII,

onde se : ... dispondo sobre a competência ... e as atribuições de seus membros e servidores;
                                       
leia-se: .. dispondo sobre a competência ... e sobre as atribuições de seus membros e  servidores;


- No artigo 15, item I, onde se : ... definida no artigo;

                                   leia-se: .. definida no artigo 9º;

- No artigo 25, onde se : ... além de pronunciar-se sobre questões jurídicas e das atividades previstas...

                        leia-se: .. além de pronunciar-se sobre questões jurídicas e de exercer as atividades previstas ...


- No artigo 27, no caput , onde se : ... independente da qualidade ... 

                                         leia-se: ... independentemente da qualidade...


§ 2º, onde se : Os órgãos , funções e servidores referidos neste artigo serão, nos trabalhos jurídicos coordenados ... 

         leia-se: Os órgãos, funções e servidores referidos neste artigo serão, nos trabalhos jurídicos, coordenados...

- No artigo 33, onde se : ... que lhe prestará toda assistência e apoio material, técnico e operacional necessário. 

                        leia-se: .. que lhe prestará toda assistência e apoio material, técnico e operacional necessários.

- No artigo 42, onde se : Constitue prerrogativa...

                        leia-se: Constitui prerrogativa...


- Nos anexos I e II, onde se : (Decreto nº 92.890, de 7 de julho de 1986)

                               leia-se: (Decreto nº 92.889, de 7 de julho de 1986)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/07/1986


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1986, Página 10114 (Retificação)